O
novo diretor-executivo da Funjope, Maurício Burity, anunciou que, como parte da
programação da série de eventos denominada Extremo Cultural, a Funjope promoverá
shows de caráter religioso, estando o evento evangélico marcado para 17 de
janeiro de 2013, e o católico agendado para o dia 21 do mesmo mês e ano.
A Academia de Livres Pensadores da
Paraíba (ALPP) entende que a promoção de eventos religiosos por parte de uma
entidade pública e estatal fere o princípio da laicidade do Estado brasileiro,
inicialmente estabelecido pelo Decreto n. 119-A, de 07 de janeiro de 1890, e
ratificado, além de ampliado, pela Constituição de 1988, materializado no artigo
19, inciso I, da Constituição Federal.
O
laicismo estatal relegou à esfera privada a organização jurídica das religiões
que desejam atuar em território brasileiro, consolidando o racionalismo
científico como fio condutor das políticas estatais, assegurando a igualdade
entre os cultos e instituindo uma ética própria, dissociada dos ritos, dogmas e
mitos religiosos, para disciplinar o exercício das funções públicas. A par
disso, ainda hoje flagramos agentes políticos e servidores públicos utilizando
o patrimônio estatal para divulgar crenças religiosas, mediante a exibição de
símbolos, textos e imagens que as identificam, fechando pois os olhos a este
baluarte da liberdade nacional que é a separação entre igreja e Estado. Agora,
a Fundação Cultural de João
Pessoa, inova negativamente, acrescentando aos problemas e
erros anteriormente mencionados a realização de shows religiosos sob patrocínio
estatal.
Além
de quebrar a neutralidade do Estado quanto ao gerenciamento da fé, sugere que
seus servidores estão submetidos a outros princípios que não aqueles que regem
a administração pública no Brasil, sem falar no constrangimento que pode
despertar nos cidadãos que professam diferentes filosofias de vida, aos quais à
sombra do preconceito religioso fará companhia quando forem atendidos pelo
Estado, numa evidente infração ao disposto no artigo 5º, incisos VI e VIII, da
Constituição Federal.
As
instituições religiosas, em sua grande maioria, já possuem infra-estrutura,
recursos financeiros próprios e isenção tributária. A inclusão dos movimentos
religiosos no orçamento da cultura é desleal com representações culturais que
não têm todos esses privilégios.
Enfim,
certamente não cabe à Prefeitura Municipal
de João Pessoa, por meio da Funjope ou de qualquer outro
órgão, a promoção de shows e eventos de cunho religioso. Consequentemente, a
Academia de Livres Pensadores da Paraíba espera que o senhor Prefeito de João Pessoa, que se
comprometeu em sua campanha a defender o Estado Laico, regularize essa situação
junto à Funjope.
João Pessoa, 11 de janeiro de 2013
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